Termos e Condições

Bem-vindo ao Planeta do Lar. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website do Planeta do Lar.

Pelo presente documento, em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.planetadolar.pt , bem como no processo de compra dos produtos aí comercializados, colocados à disposição dos seus utilizadores.

O website www.planetadolar.pt é propriedade de Catarina de Jesus Pais Fernandes Correia, Rua de São Pedro 2232 r/ch sul, 3885-772 Maceda, Ovar, com o NIF: 228722101, com o email planetadolaronline@gmail.com e número de telefone 917119267 (chamada para a rede móvel nacional).

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site o Planeta do Lar se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos do Planeta do Lar, empresa Catarina de Jesus Pais Fernandes Correia, Rua de São Pedro 2232 r/ch sul, 3885-772 Maceda, Ovar de acordo com, e sujeito à lei vigente em vigor.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

ENCOMENDAR

Para encomedar no site www.planetadolar.pt deve seguir os seguintes passos:

1) Escolher os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao carrinho de compras;

2) Visualizar o seu carrinho de compras para finalizar o processo;

3) Fazer uma estimativa de custos de envio quando solicitada e escolher a opção de envio;

4) Inserir e/ou confirmar os seus dados;

5) Seleccionar a opção de pagamento;

6) Fazer a revisão à sua encomenda;

7) Proceda ao pagamento;

8) Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.

NOTA: Se a encomenda em questão é uma oferta deverá colocar nas observações da encomenda para ser emitido o talão de troca sem valor, e este acompanhar a encomenda.

As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade de stock. A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada pelo Plameta do Lar ao utilizador. Neste caso, o Planeta do Lar reembolsará o utilizador dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

As encomendas só serão executadas após boa cobrança do pagamento em questão.

CUSTOS DE ENVIO

A Bsecret disponibiliza 3 formas de entrega:

entrega por CTT expresso: Portugal continental: 4€ até 2kg, 6€ mais de 2kg, grátis acima dos 60,00€
entrega por CTT registado: Portuhal Ilhas: 5€ até 2kg, 8€ mais de 2kg, grátis acima dos 60€; UE: 12,50€ até 2kg, 18€ mais de 2kg, grátis acima dos 150,00€

PREÇO

Os preços apresentados em www.planetadolar.pt, conforme a legislação em vigor, são em Euros, com taxas e impostos incluidos, e serão apresentados na emissão da fatura correspondente.

A taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado Membro do local de entrega, de acordo com as encomendas efetuadas.

Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.

Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página, o utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda, tal como na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado, será devolvida ao utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.

PAGAMENTO

O comprador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento: Multibanco e MB WAY

DEVOLUÇÕES

1. Cancelamento da encomenda antes do envio
O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail planetadolaronline@gmail.com.
Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.

2. Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

Só poderá proceder à devolução de um artigo com defeito, se este não tiver sido usado. Deverá ser devolvido na embalagem original e com respectivas etiquetas.

3. Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias de calendário após a recepção. Só serão aceites:

3.1) os produtos que venham intactos, sem qualquer tipo de uso, sem aromas e com as respetivas etiquetas;

3.2) artigos manchados ou com odores, que indiquem utilização dos mesmos;

4. Devolução de ofertas
Se a sua encomenda foi uma oferta, terá que entrar em contacto com a pessoa que lhe fez a oferta de forma a que esta faça o processo de devolução, para ser reembolsado na mesma forma de pagamento.

5. Informação sobre o retorno
Caso o cliente pretenda devolver os artigos, o Planeta do Lar não suportará as despesas de envio e devolução em todas as encomendas.
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento.

6. As devoluções ou trocas nos pontos 2, 3, 4, 5, podem ser efetuadas através da transportadora a definir por nós.

TROCAS

Se o cliente pretender por qualquer motivo desejar trocar o seu artigo, dispõe de 14 dias após a data de entrega para contactar o apoio ao cliente dando conta dessa intenção.

1. Deve ser feita a verificação dos artigos disponíveis no site para a realização da troca.

2. À semelhança do que acontece com os processos de devolução, os artigos devem cumprir certas condições de estado. Assim sendo, só serão aceites:

2.1) os produtos que venham intactos, sem qualquer tipo de uso, sem aromas e com as respetivas etiquetas;

2.2) artigos manchados ou com odores, que indiquem utilização dos mesmos;

GARANTIA

O planetadolar.pt não comercializa produtos com defeito. Caso receba um produto nessas condições, saiba que é por fatores alheios ao nosso conhecimento e aos nossos princípios. Deve entrar em contacto, no máximo nos 14 dias após a recepção da encomenda, para o email planetadolaronline@gmail.com para procedermos à troca. O cliente não terá qualquer valor acrescido por isso.

Os produtos no site podem não corresponder exatamente ao aspeto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS, DESCONTOS E VALES

Os códigos promocionais, os descontos e os vales devem obdecer às condições e prazos estabelecidos pelo Planeta do Lar.

As condições e os prazos são indicados junto da descrição da campanha.

O uso indevido das condições dá o direito ao Planeta do Lar de invalidar de forma imediata o código promocional.

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. Ao Planeta do Lar não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. O Planeta do Lar reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

Alteração dos Termos e Condições

O Planeta do Lar tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Para que o consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial, e conforme previsto na Lei n.144/215, de 8 de Setembro de 2015, reunimos algumas informações que o auxiliarão nesse processo.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral